Os bens de valor artístico, histórico e cultural apreendidos pela Justiça terão agora seu destino decidido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), assim que o Senado referendar o projeto de lei que autoriza repassar obras para museus federais, estaduais e municipais. A proposta já foi aprovada por unanimidade, em caráter conclusivo, pela Câmara dos Deputados e aguarda uma decisão do Senado.
Com a nova lei, o Ibram, ao lado do Conselho de Patrimônio Museológico, passará a decidir o destino dos bens apreendidos em troca do pagamento de dívidas, sonegação de impostos, controle aduaneiro e casos de lavagem de dinheiro, entre outras irregularidades. “Em vez de o juiz decidir com quem fica o bem, seu destino mais adequado será determinado pelo Ibram”, afirma José do Nascimento Júnior, presidente do instituto. Como exemplo, ele cita o caso da falência do Banco Santos e o que aconteceu com a vasta coleção de obras de arte de seu antigo dono, Edemar Cid Ferreira. “O destino dessas obras ainda não foi decidido”, conta, mesmo passados anos da falência do banco. “É muito positivo criar uma política cultural para resolver esse tipo de situação, para evitar que o patrimônio seja tratado de forma inadequada”, completa.(Fonte: História Viva)
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