A Ditadura Militar no Brasil (1964).

 

Militares no poder: de Castello Branco a Médici: O golpe político que depôs João Goulart, em 31 de março de 1964, foi liderado pelos generais Luis Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho, com o apoio dos governadores Carlos Lacerda do estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro), e Magalhães Pinto, de Minas Gerais. A Presidência da República foi ocupada por cinco presidentes militares nomeados pelo exército brasileiro. Os presidentes do Regime foram: Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967); marechal Arthur da Costa e Silva (1967-1969); general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974); general Ernesto Geisel (1974-1979); general João Baptista Figueiredo (1979-1985). O Regime Militar no Brasil teve um caráter ditatorial: não garantia a população brasileira o pleno direito de exercício da cidadania; não havia eleições diretas e não existia a liberdade de expressão e opinião e a imprensa controlada pelo Estado, os opositores políticos eram perseguidos violentamente e qualquer forma de manifestação contra o governo era reprimida.

Consolidação do Regime Militar: Castello Branco assumiu o poder em 15 de abril de 1964, orientando no seu governo um alinhamento com a política externa estadunidense: declarando-se inimigo das ideias socialistas, rompeu relações diplomáticas com Cuba e favoreceu o capital estrangeiro, no plano interno promoveu forte repressão policial contra qualquer manifestação política; intervenção dos sindicatos; invadiu e fechou a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE); e cassou mais de trezentos mandatos parlamentares com suspensão dos direitos políticos. O programa econômico se fez na concentração de renda, na expansão do crédito e na abertura da economia brasileira ao capital externo. No plano político, houve centralização do poder; fortalecimento do Poder Executivo pelos militares; controle dos partidos e sindicatos; censura aos meios de comunicação; e a reativação da Lei de Segurança Nacional. Atos institucionais (AI): Eram decretos que representavam a vontade e os interesses do alto comando militar. Somente no mandato de Castello Branco, foi baixado quatro AI.

·         AI-1: cassou políticos e suspendeu os direitos dos cassados por dez anos, podia aposentar funcionários públicos, civis e militares. Os poderes do Legislativo foram diminuídos, mas o Congresso continuava funcionando, bem como as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais de todo o país.

·         AI-2: extinguiu os partidos políticos, e as eleições diretas para presidente e vice foram suspensas. Foi estabelecido o bipartidarismo, isto é, somente eram permitidos no Brasil dois partidos políticos: a Arena (Aliança Renovadora Nacional) com o objetivo de apoiar o governo e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que era o partido da oposição, mas sendo controlado pelo governo.

·         AI-3: tornou as eleições para governador indiretas; onde o cargo era preenchido por um oficial militar indicado pelo Estado.

·         AI-4: estabeleceu a elaboração de uma nova Constituição para o país. Em 1966, o general Arthur da Costa e Silva e, no ano seguinte, a nova Constituição foi promulgada. Ao longo desse governo, houve varias manifestações populares, como a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, em junho de 1968. As declarações do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, criticando o governo e convocando um boicote a parada militar de 7 de setembro, levou o regime ao auge da repressão. Em 1968, Costa e Silva assinou o AI-5: que fechou o Congresso Nacional e deu poderes absolutos aos militares, cancelando as liberdades civis: podiam invadir as casas, prender e julgar qualquer pessoa, mesmo sem provas contra o acusado e sem autorização do Judiciário. O AI-5 determinou o exílio de vários políticos, artistas, intelectuais, professores, escritores, jornalistas e músicos. Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), onde durante o seu mandato, a repressão, a censura e a violência contra os cidadãos atingiram o auge. Para reprimir as manifestações, o governo criou o Departamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), que tinha a missão de reprimir a oposição. A partir de então, a prática da tortura e o desaparecimento de presos políticos tornou-se frequente. As informações sobre a realidade não chegavam à maioria dos brasileiros que estavam sob a influência de propagandas nacionalistas. Estas deixavam clara a posição dos governantes e daqueles que o apoiavam: “Brasil: ame-o ou deixe-o” ou “Este é um país que vai pra frente”. Economicamente, o Brasil cresceu ao retornar a política com o modelo desenvolvimentista dos anos 1950. Foram feitas grandes obras como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio Niterói. As indústrias de base cresceram e os resultados e a propaganda prometia que o Brasil seria uma grande potência mundial até o ano 2000. Era o falso “milagre econômico”.

Com o fim do governo Médici, em 1974, o general Ernesto Geisel assumiu o poder e deu inicio a um lento processo de abertura do Regime, e se deu a falência do modelo do “milagre econômico”.